Conheça Seus Direitos
Como se Manter Seguro em Interações com o ICE e Onde Encontrar Ajuda
Na Oasis, sabemos que muitas pessoas imigrantes LGBTQ+ sentem medo e ansiedade em relação à fiscalização imigratória. Você não está sozinho(a). Estamos comprometidos em proteger, apoiar e fortalecer nossas comunidades.
Este guia apresenta os direitos que todas as pessoas têm nos Estados Unidos e oferece orientações práticas para ajudar nossas comunidades a se manterem seguras.
Estas informações são para fins educativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico.
Crédito da Foto: REUTERS
Seus direitos em qualquer interação com o ICE
Todas as pessoas nos Estados Unidos, independentemente do seu status imigratório, têm direitos garantidos pela Constituição.
O ICE só pode prender alguém se tiver motivo razoável para acreditar que a pessoa não é cidadã dos Estados Unidos e pode ser detida ou deportada. É sempre responsabilidade do ICE — não sua — comprovar que tem essa autoridade.
Seus principais direitos incluem:
Você tem o direito de permanecer em silêncio. Você não precisa responder perguntas sobre onde nasceu ou como entrou no país.
Agentes do ICE muitas vezes contam com o fato de que as pessoas não conhecem seus direitos. Dizer claramente: “Estou escolhendo permanecer em silêncio e quero falar com um advogado,” pode desencorajar mais perguntas.
Você tem o direito de recusar assinar documentos. Não assine nada antes de falar com um(a) advogado(a).
Você tem o direito de sair se um agente disser que você não está sob prisão.
Você não é obrigado(a) a permitir a entrada do ICE na sua casa sem um mandado válido, assinado por um juiz e com o nome correto.
Você tem o direito de falar com um(a) advogado(a). O governo não fornece advogados para pessoas imigrantes, então você precisará encontrar o seu próprio.
Se o ICE forçar a entrada ou prender alguém, não resista. Ligue para uma linha direta de resposta rápida para suporte imediatamente.
Se o ICE vier até você
Se o ICE Vier Até a Sua Casa
Você não precisa abrir a porta a menos que o ICE lhe mostre um mandado judicial válido.
Um mandado válido deve ser assinado por um juiz e conter o nome correto; um mandado administrativo assinado por um agente de imigração não é suficiente (Payton v. New York).
Peça aos agentes que mostrem o mandado pela janela ou por baixo da porta.
Se você não tiver certeza se um documento é válido, tire uma foto e envie para uma linha direta de resposta rápida.
Se o ICE parar você em um veículo
Antes de falar, pergunte: “Você é da polícia?” • “Você é da imigração?” • “Por que estou sendo parado(a)?”
Você não precisa abaixar totalmente o vidro do carro.
Motoristas devem apresentar a carteira de motorista e o registro do veículo.
Você não precisa responder perguntas sobre seu status imigratório ou local de nascimento.
Passageiros têm o direito de permanecer em silêncio.
Pergunte se você está sob prisão. Se não estiver, você pode ir embora.
O ICE não pode revistar seu carro sem um mandado válido assinado por um juiz ou sem sua permissão. Você não é obrigado(a) a dar essa permissão.
Se o ICE for até o seu local de trabalho
Mantenha a calma e não corra.
Não forneça documentos falsos.
Você não deve assinar nada sem conversar com um advogado.
Você tem o direito de permanecer em silêncio.
Mantenha números importantes com você. Se você é um cliente da Oasis, forneça ao agente da ICE o número do seu assistente social e diga a eles que eles podem ligar para o seu advogado para verificar se você tem um pedido de asilo pendente. Se você estiver detido, ligue para uma linha direta de resposta rápida o mais rápido possível.
Seus Direitos com Base no Seu Status de Imigração
Documentos Seguros para Carregar
Green Card (Residência Permanente)
Autorização de Trabalho
Recibo mostrando solicitação de imigração pendente
ID municipal, ID estadual ou carteira de motorista se:
(a) Foi emitido nos Estados Unidos
(b) Não contém nenhuma informação sobre seu país de origem
(c) Acesse seus documentos importantes em uma emergência.
Pergunte a um defensor da imigração local sobre que tipo de documentos é seguro carregar na sua área.
Outros Documentos Que Recomendamos Levar
Comprovante do seu status legal atual nos Estados Unidos, se você tiver.
Um “cartão vermelho” para exercer seu direito de permanecer em silêncio caso você seja parado ou interrogado por agentes da ICE ou policiais.
Número de telefone de alguém que pode:
(a) Coloque seus planos e desejos em prática
(b) Ligue para o seu advogado de imigração, e
(c) Acesse seus documentos importantes em uma emergência.
Prova de que você viveu nos EUA por mais de dois anos:
(a) Como correio que você recebeu em seu endereço residencial com um carimbo postal
(b) Um contrato de aluguel assinado
(c) Registros de igreja ou escola com seu endereço, etc.
Você pode querer levar cópias com você para evitar o risco de perder seus originais. Compartilhe esta evidência se / após ter sido detido.
A partir de 21 de janeiro de 2025, o DHS expandiu a remoção expedita para aqueles que não conseguem provar dois anos de presença.
Documentos que Você Não Deve Carregar
Passaporte ou documentos do seu país de origem
Cartões de identificação consular
Quaisquer documentos de identidade falsos ou documentos de imigração falsos
Se Você For Arrestado pelo ICE
Não assine nada antes de falar com um advogado.
Peça para entrar em contato com seu advogado ou assistente social.
Se você é LGBTQ+ e teme perseguição, diga isso claramente e repetidamente.
Se Você Tem um Processo de Asilo Pendente
Leve uma cópia do seu aviso de recebimento de asilo e da sua autorização de trabalho.
Leve o número de telefone do seu advogado ou assistente de caso.
Diga aos oficiais que você tem um pedido de asilo pendente.
Recuse-se a assinar qualquer coisa até falar com seu advogado.
Declare claramente que você tem medo de retornar ao seu país de origem.
Se você é um cidadão dos EUA
A ICE não tem o direito de deter ou prender cidadãos americanos. Se a ICE tentar deter ou prender você:
Diga a eles que você é um cidadão dos EUA.
Peça para falar com um advogado.
Peça o nome e o número do crachá do agente (e anote).
Consulte um advogado sobre como entrar com um processo: Vá para iAmerica.org para uma lista de provedores de serviços jurídicos.
Planejamento de segurança e prevenção
Plano de Preparação Familiar
Se você não tem documentos, é uma boa ideia ter um plano de preparação familiar pronto, caso você ou um membro da sua família seja detido.
Encontre um prestador de serviços jurídicos de confiança na sua área e agende uma consulta jurídica para entender suas opções de alívio migratório e como se manter seguro nos EUA. Um sólido plano de preparação inclui:
Escolher uma pessoa de confiança para cuidar do seu filho ou filha.
Compartilhar informações médicas e contatos de emergência com pessoas de confiança.
Garantir que seus familiares saibam como usar as informações para localizar pessoas detidas.
Compartilhar seu Número A (A-Number) com pessoas de confiança.
Consultar um(a) prestador(a) de serviços jurídicos para entender suas opções.
Manter as informações de contato do seu consulado.
Cartões Vermelhos de Direitos de Imigração
Os “Cartões Vermelhos // Red Cards” foram criados pelo Centro de Recursos Legais para Imigrantes (Immigrant Legal Resource Center) para que as pessoas possam carregá-los como um lembrete dos seus direitos nos Estados Unidos. Esses cartões também podem ser mostrados às autoridades para afirmar seu direito de permanecer em silêncio ou tentar impedir que entrem no seu espaço privado.
Você pode dar o Cartão Vermelho a um agente de imigração se ele tentar falar com você.
Você pode mostrar seu Cartão Vermelho através de uma janela ou deslizá-lo por baixo da porta para um agente de imigração que vem à sua casa sem um mandado.
Para imprimir seus próprios cartões, visite: www.ilrc.org/red-cards. Se você é cliente da Oasis e gostaria de receber um Cartão Vermelho, entre em contato com a pessoa responsável pelo seu caso.
Exemplos de Documentos que o ICE Pode Mostrar a Você
Para entrar na sua casa, os agentes devem apresentar um mandado assinado por um juiz. O ICE geralmente possui uma ordem administrativa de prisão, mas isso NÃO é um mandado judicial.
Lembre-se de que o ICE normalmente NÃO possui um mandado assinado por um juiz, mas conta com o fato de que muitas pessoas não sabem a diferença para enganá-las e conseguir entrar na casa. Por isso, observe essas imagens com atenção para saber como agir caso o ICE apareça na sua residência.
Inválido
Válido
Apoio comunitário e ajuda jurídica
Linhas Diretas de Resposta Rápida • Ligue para pedir ajuda e denunciar atividades do ICE
O ICE prejudicou cidadãos dos EUA e continua a intimidar nossas comunidades imigrantes. Várias redes de resposta rápida criaram linhas diretas para que as pessoas possam denunciar a atividade do ICE em sua área, obter mais informações sobre quaisquer rumores relacionados ao ICE e receber apoio caso sejam detidas.
Existem muitos números de telefone de emergência locais dependendo da sua localização. Clique abaixo para encontrar a linha direta para a sua área.
Diretório de Serviços Legais de Imigração
Para buscar serviços em outra região dos Estados Unidos, use este diretório geral da Rede de Advogados de Imigração (Immigration Advocates Network).
Recurso Oficial do Oasis
Seu Direito de Protestar como Imigrante
Imigrantes podem participar de protestos. Para fazer isso com segurança, revise o guia da Oasis sobre como se preparar para protestos e entender seus direitos durante as manifestações.
Como cidadãos(ãs) dos Estados Unidos podem ser aliados(as)
Ser um(a) aliado(a) eficaz inclui:
Participar de redes comunitárias de monitoramento do ICE.
Relatando avistamentos de ICE para linhas diretas.
Compartilhando informações precisas em vez de rumores não confirmados.
Imprimindo e distribuindo Cartões Vermelhos.
Tirar fotos ou gravar vídeos dos agentes do ICE, de seus veículos e de seus crachás. Informe-se sobre seu direito de fotografar e filmar de acordo com o local.
Lembrando os outros de seus direitos.
Registre os oficiais, se for seguro, e anote os números dos crachás.
Contatando organizações legais quando alguém está detido.
As informações neste site são fornecidas apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. A visualização deste site ou o envio de informações por meio de nossos formulários não cria uma relação advogado(a)-cliente. Essa relação só é estabelecida após você e um(a) representante legal assinarem um acordo de representação por escrito.