A Administração Biden publicou uma nova regra com o objetivo de impedir que os solicitantes de asilo em nossa fronteira sul busquem segurança nos Estados Unidos. A partir de 11 de maio de 2023, um número significativamente limitado de pessoas será elegível para solicitar asilo nos EUA. A nova regra restringe a elegibilidade para asilo apenas para pessoas que:
a) Receberam permissão prévia para entrar nos EUA;
b) Podem agendar uma appointment para se apresentarem na fronteira usando um aplicativo online complicado e racialmente tendencioso; OU
c) Solicitaram asilo nos países por onde viajaram a caminho da fronteira dos EUA e tiveram o pedido negado.
Essa nova regra codifica algumas das mesmas restrições que a administração Trump tentou promulgar – que foram derrubadas pelos tribunais – e que Biden denunciou durante sua campanha. No curto período de comentários públicos disponível quando a regra foi inicialmente proposta, mais de 50.000 comentários foram enviados em oposição.
Essa regra faz parte de um conjunto maior de políticas que a Administração Biden está implementando, e embora algumas das políticas adicionais sejam benéficas para alguns migrantes (incluindo a ampliação das vias legais para aqueles em perigo e o aumento dos esforços de reunificação familiar), as melhorias sozinhas não podem compensar a administração que fechou a porta para os solicitantes de asilo.
O Diretor Executivo dos Oasis Legal Services, Adam Ryan Chang, expressou sua profunda preocupação sobre as consequências dessa regra perigosa:
Os solicitantes de asilo já enfrentam abuso e exploração ao escapar de seus países de origem, e essa nova regra aumenta as barreiras estruturais às proteções de asilo garantidas a eles sob leis dos EUA e internacionais de longa data. Esta regra transforma o asilo em um privilégio para os ricos e o torna inacessível para as comunidades que a Oasis atende – LGBTQ+, negros, pardos, indígenas e membros de comunidades de baixa renda. Requerer que as pessoas solicitem asilo em outro país, ou esperem no México até que consigam uma appointment através de um aplicativo disfuncional, ignora os abusos documentados dos direitos humanos contra pessoas queer e trans no México e na América Central. Os Estados Unidos têm a responsabilidade de cumprir seu dever de fornecer o direito humano básico de asilo e não apenas fazer promessas vazias sobre nossa obrigação moral e responsabilidade legal de oferecer um refúgio seguro para aqueles que fogem da violência e da perseguição.
Em 11 de maio de 2023, a American Civil Liberties Union (ACLU) do Norte da Califórnia, o Center for Gender & Refugee Studies e o National Immigrant Justice Center entraram com um desafio legal contra a proibição do asilo, argumentando que nossas leis de imigração não permitem que o governo restrinja o direito de um solicitante de asilo de se inscrever com base em sua forma de entrada ou se já solicitaram asilo em outro lugar. O processo judicial se baseia nos argumentos de sucesso usados contra a proibição de asilo da Administração Trump.
–
Oasis Legal Services trabalha em estreita colaboração com nossos parceiros para advogar por uma reforma de imigração inclusiva. Em 27 de março de 2023, a Oasis se juntou às seguintes organizações para opor-se à proibição do asilo: