Hoje, a Oasis Legal Services se juntou a outras organizações de direitos dos imigrantes, Immigration Equality, TransLatin@ Coalition, Black LGBTQIA+ Migrant Project e Transgender Law Center, para entrar com uma ação judicial federal e impedir o governo dos EUA de implementar uma nova regra de 60 páginas que limitaria drasticamente o direito de asilo para imigrantes LGBTQ+ fugindo de perseguição. O caso foi protocolado no Distrito Norte da Califórnia por Lambda Legal, Immigration Equality e o escritório de advocacia Kramer Levin Naftalis & Frankel LLP.
Ser LGBTQ+ é ilegal em mais de 70 países ao redor do mundo e de fato proibido nas sociedades de dezenas de outros. Os solicitantes de asilo LGBTQ+ que enfrentam formas severas de violência homofóbica e transfóbica e morte não têm escolha a não ser fugir. A nova regra destruiria as atuais proteções de asilo ao implementar novas barreiras significativas e criar novos requisitos que claramente vão contra as normas internacionais e a intenção do Congresso em criar proteções de asilo.
Como o principal fornecedor sem fins lucrativos de serviços de asilo para LGBTQ+ na Costa Oeste, a Oasis Legal Services representa centenas de solicitantes de asilo LGBTQ+ a cada ano, ganhando 99% dos nossos casos como resultado da severidade da perseguição que nossos clientes sofreram e nossa experiência em representar imigrantes queer e trans. Sob esta nova regra, mais de 80% de nossos clientes poderiam ser barrados da proteção, enfrentando deportação, tortura ou até morte em seus países de origem.
“A nova regulamentação de asilo destrói o compromisso de longa data deste país com a proteção humanitária do asilo e potencialmente impede muitos, senão a maioria, dos solicitantes de asilo LGBTQ+ fugindo de condições horríveis”, diz a Diretora Executiva da Oasis Legal Services, Caroline Roberts. “A Oasis se une à comunidade imigrante LGBTQ+ em condenar fortemente essa regra.”
A nova regra é uma tentativa cruel da administração Trump de desmantelar completamente o sistema de asilo, acrescentando barreiras ao asilo que quase ninguém poderia superar. A reclamação protocolada hoje descreve como o Departamento de Segurança Interna e o Departamento da Justiça violaram a Constituição, a Lei de Procedimento Administrativo (APA) e a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) em sua tentativa de reformular todo o sistema de asilo por meio de uma mudança rápida de regra nos últimos meses da administração Trump. A nova regra contradiz diretamente as leis de asilo de nossa nação ao criar barreiras gerais ao asilo e remover a discricionariedade e a tomada de decisões individualizada prometidas sob a INA. Em violação da APA, o governo forneceu um período de comentário de 30 dias insuficiente para a regra proposta e, subsequentemente, não respondeu aos milhares de comentários recebidos expressando preocupação sobre como a regra impactará os refugiados mais vulneráveis, como indivíduos LGBTQ+ e HIV+. E, por fim, a regra viola a promessa do Quinto Emenda sobre o devido processo e a equidade nos procedimentos de imigração.