Ação Judicial Busca Impedir Reescrita Radical do PSLF em Frente Unida Contra o Ataque Inconstitucional do Departamento de Educação a Professores, Enfermeiros, Primeiros Socorristas e Defensores

3 de novembro de 2025 | BOSTON — Uma ampla coalizão de mais de uma dezena de cidades, sindicatos e organizações sem fins lucrativos entrou com uma ação judicial hoje contra o Departamento de Educação dos EUA (ED) em Boston, MA. A ação acusa a Administração Trump-Vance de sequestrar ilegalmente o programa de Perdão de Empréstimos para Serviço Público (PSLF) para silenciar governos e organizações sem fins lucrativos que realizam trabalhos que a Administração não aprovou. A ação da Administração quebra uma promessa bipartidária de décadas do Congresso de apoiar aqueles que escolhem dedicar suas carreiras ao serviço público. 

Empregadores e organizações de serviço público alertam que qualquer esforço para transformar o PSLF em uma arma terá um efeito paralisante em toda a força de trabalho do serviço público. Por exemplo, cidades em todo o país empregam professores, bombeiros, assistentes sociais e trabalhadores da saúde que correm o risco de perder acesso à alívio da dívida caso a Administração Trump-Vance busque punir sua cidade por políticas que não gostam.

“Os solicitantes de asilo LGBTQ+ sofreram perseguição simplesmente por viverem autenticamente. Eles dependem de defensores compassivos que entendem suas experiências e lutam por sua segurança sob a lei dos EUA”, diz Adam Ryan Chang, Diretor Executivo dos Serviços Legais Oasis. “O ataque do Departamento de Educação ao Perdão de Empréstimos para Serviço Público coloca em risco as próprias pessoas que tornam esse trabalho possível: nossos advogados e defensores que estão ao lado de imigrantes LGBTQ+ todos os dias. Os Serviços Legais Oasis lutarão incansavelmente para proteger nossa equipe e as comunidades que atendemos de políticas ilegais e discriminatórias.”

Os demandantes incluem a Cidade de Albuquerque, a Cidade de Boston, a Cidade de Chicago, a Cidade e o Condado de São Francisco, o Condado de Santa Clara, o Centro Amica para Direitos dos Imigrantes, a Coalizão por Direitos Imigrantes Humanitários, a Assistência Jurídica DC, a Associação Nacional de Assistentes Sociais, o Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, os Serviços Legais Oasis, a AFT, a Federação Americana de Funcionários Estaduais, Condados e Municipais e a Associação Nacional de Educação. A coalizão é representada pelo Protect Borrowers e pela Democracy Forward neste caso; o Condado de Santa Clara e a Cidade e o Condado de São Francisco se auto-representam.

Uma cópia da ação, intitulada Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos et al. v. McMahon, está disponível aqui.

Uma tradução em espanhol deste comunicado de imprensa está disponível aqui.

Citações dos autores da ação estão disponíveis aqui.